LAGRECA NETO - Advogado NEGOCIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

ÁREAS DE ATUAÇÃO

NEGOCIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

Vêm se consolidando, com o incentivo do Poder Judiciário através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Métodos Adequados de Solução de Conflitos. Ao ensejo no Novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março de 2016, será obrigatória a conciliação prévia ao processo judicial. Melhor explicando, o rito do processo ordinário, necessariamente impõe uma sessão de conciliação, exceto se ambas as partes rejeitarem esta fase processual expressamente, não optando por negociar, se direcionando diretamente para o litígio judicial.

Diferentemente da Mediação, que como a conciliação,  que porém se desenvolve num menor espaço de tempo com outros métodos, pode ser proposta a qualquer tempo no decorrer da demanda, a conciliação pode ser judicial ou privada.

Usando técnicas de negociação desenvolvidas pelo Harvard Negotiation Institute  e outras, as partes acompanhadas de seus advogados, transacionam seus direitos disponíveis diante do conflito que se formou entre elas.

Objetivando o acordo, que em grande parte é possível e se realiza, os adversários se compõe amigavelmente em termos mutuamente satisfatórios, – negociação ganha-ganha -, sem que a intervenção de um terceiro, Juiz ou Árbitro, imponha solução que, por vezes, não atende eficazmente aos interesses de ambos.

A principal vantagem da conciliação é chegar à solução do conflito rapidamente, livre da morosidade que representa uma demanda judicial, e com menores custos.

Como disse, tal negociação ganha-ganha, pode se desenvolver no âmbito privado, sem necessidade de recorrer ao judiciário. Entretanto, o termo de acordo assim obtido, caso desejem os conciliandos, pode ser homologado em juízo, obtendo-se um título executivo judicial ou, uma vez que assinado pelos advogados presentes ao ato, torna-se título executivo extrajudicial.

Consagra-se, num ambiente de sigilo e de boa-fé, contratualmente pactuado, e de respeito à voluntariedade e autodeterminação, diante de um conciliador imparcial, a construção do acordo, valorizando a dignidade humana e o poder de decisão que cada um de nós tem para dirigir a própria vida não permitindo que outros decidam nosso destino.