LAGRECA NETO - Advogado MEDIAÇÃO

ÁREAS DE ATUAÇÃO

MEDIAÇÃO

Mediação trata de método de solução de conflitos não adversarial, criando a oportunidade para que cada uma das pessoas envolvidas com um problema em comum possam dialogar sobre o tema partindo de princípios como o respeito à pessoa humana e boa-fé.

Havendo a vontade explícita em participar do procedimento desse método adequado de solução de conflitos, célere e econômico para resolver questões complexas que envolvam a família, corporações e mesmo entre diretorias de uma mesma empresa, discussão sobre cláusulas contratuais, dissídios trabalhistas ou relações de consumo. Cria-se, um ambiente propício para a construção de solução consensual evitando-se conflitos agressivos que levam a desgastantes disputas judiciais caras e, no mais das vezes, demoradas. Encerradas com a imposição de sentença coercitiva por um terceiro, juiz ou árbitro, que nem sempre satisfaz a todos os litigantes, além da evidente exaustão nas relações entre as partes. É o que chamamos de solução ganha-perde, onde nem sempre quem ganha leva tudo o que pretendia no início do litígio.

Objetiva-se construir a solução do conflito do tipo win-win, ou ganha-ganha, em que os interesses de cada participante é atendido sem que haja necessidade de concessões unilaterais. O procedimento da Mediação dispõe de técnicas desenvolvidas há várias décadas nos Estados Unidos, Europa e na América do Sul na Argentina, chega ao Brasil há mais de 30 anos. Inicialmente utilizada por pessoas e empresas que tiveram contado com o procedimento no exterior, viveram conflitos complexos envolvendo valores patrimoniais expressivos e se utilizaram das vantagens da Mediação para solucioná-los.

Atualmente com o impulso que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem dado para aplicar os métodos da Mediação na solução de processos judiciais, a difusão da Mediação culminou no marco legal da Mediação na forma da Lei 13.140 de 26 de junho de 2015.

A Lei consagra os princípios da Mediação, judicial e extrajudicial, onde um terceiro imparcial eleito por todos os participantes em quem depositam confiança, num ambiente de confidencialidade, contratualmente garantido, vedado ao mediador e sua equipe revelar qualquer informação tratada na Mediação tanto a terceiros como em processos judiciais ou arbitrais, – artigo 30 da Lei de Mediação -, abrindo oportunidade para, com autodeterminação, os participantes construirem a “melhor alternativa para um acordo negociado”1.

De forma muito resumida o procedimento da Mediação, baseado na confidencialidade, imparcialidade do mediador, a voluntariedade dos participantes no conflito e a autodeterminação destes, pressupondo a boa-fé e o diálogo, leva à possível solução do conflito de forma construída pelos próprios participantes preservando seus legítimos interesses.

1 Frase de William Ury. PHD por Harvard